Apesar da unanimidade, diferença de opinião de Fux sobre a tentativa de golpe surpreende
26/03/2025
(Foto: Reprodução) Ao votar por tornar Bolsonaro e aliados réus, ministro do STF demonstrou incômodo com dosimetria das penas e com ausência de ato executório na trama golpista. O ministro Luiz Fux durante julgamento da denúncia do golpe de Estado
STF
Apesar da unanimidade na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao recebimento da denúncia que transferiu Jair Bolsonaro e mais sete aliados da condição de acusados para a condição de réus, houve uma diferença de opiniões sobre o caso da tentativa de golpe de Estado.
Desde o primeiro dia do julgamento da denúncia e também nesta quarta-feira (26), chamou atenção o posicionamento do ministro Luiz Fux. Primeiro porque ele demonstrou incômodo com o excesso de penas, que demonstra que ele pode um voto divergente quando se der o julgamento da trama golpista.
Além da dosimetria, Fux também sinalizou algum reparo ao analisar o crime aos que os réus responderão. Isso porque, na tentativa de golpe, que se equipara ao golpe consumado, não tem o que ele chama de ato executório.
Porém, tanto o ministro Flávio Dino, como a ministra Cármen Lúcia e todos os outros ministros, entendem diferente. Entendem que o crime de tentativa de golpe passa por quatro pontos delimitados na lei: a cogitação, que houve, o ato preparatório, que também houve, e depois o ato executório e a consumação.
Bolsonaro dá entrevista coletiva nesta quarta-feira (26) após virar réu por tentativa de golpe de Estado.
Adriano Machado/Reuters
Fux sinalizou que ele não necessariamente vai entender que houve ato executório. Ao que os outros ministros explicaram o seguinte: a tentativa de explosão do caminhão no Aeroporto de Brasília é um ato executório, a tentativa de invasão e fogo nos veículos da invasão da Polícia Federal (PF) é um ato executório.
Outros acontecimentos também são atos executórios. A "festa da Selma", como é chamado o dia do 8 de janeiro, também um ato executório. E evidentemente que consumação não tem, porque senão eles não estariam julgando esse caso, porque aí a consumação seria a instauração de um golpe de Estado.
Essa avaliação diferente do Fux estimulou, inclusive, que advogados dos agora réus chegassem, dissessem ao blog que vão passar a investir nessa tese do Fux para apresentar mais um argumento de defesa, de que foi uma que a tentativa e de que a que a tentativa de golpe não teria tido atos executórios.
Não dá para saber como o ministro Fux vai votar, mas as falas dele no julgamento da denúncia surpreenderam alguns dos colegas de corte e também surpreenderam advogados.
