Entenda CPI da Câmara de Limeira que busca investigar contrato com empresa alvo de operação da PF
Operação da PF contra fraudes em licitações cumpre mandados em Piracicaba e Limeira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal de Limeira (SP), em outubro de 2025, busca investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 11,9 milhões entre a prefeitura da cidade e a empresa Life Tecnologia Educacional, referente à distribuição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino.
A empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (12), que investiga supostas fraudes e práticas ilegais em licitações públicas. A Life informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que não vai se pronunciar sobre o caso.
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Piracicaba e Limeira em operação contra suspeita de fraudes em licitações públicas
Edijan Del Santo/EPTV
Primeira reunião
A primeira reunião da CPI para iniciar a apuração do caso no Legislativo está agendada para esta sexta-feira (14).
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Atuação
Entre as medidas de atuação da CPI estão a coleta de depoimentos de servidores, gestores e representantes da empresa contratada, além de requisições e análises de documentos e visitas a escolas para verificar a destinação e o uso dos materiais.
Também haverá solicitação de informações e documentos a órgãos públicos e análise de notas fiscais e contratos.
Composição
A vereadora Mariana Calsa (MDB) foi eleita presidente; Estevão Nogueira (Avante) o relator; Felipe Penedo (PL) é o secretário. Os vereadores Anderson Pereira (PSD) e João Bano (Solidariedade) permanecem como membros.
Fachada da Câmara Municipal de Limeira
Gabriela Ferraz/ EPTV
Período
O prazo proposto para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por igual período, se necessário.
Indícios de irregularidades, segundo a CPI
De acordo com o requerimento que motivou a abertura da CPI, a parceria entre a Life Educacional e a prefeitura foi firmada em 22 de maio de 2023, no valor total de R$ 11,9 milhões, com recursos federais. O documento aponta três indícios de irregularidades:
Sobrepreço e superfaturamento: foram pagos R$ 14 mil por kit, mas a aquisição similar pelo município Nova Luzitânia (SP) foi de R$ 7.800,00. Segundo o requerimento, houve também superfaturamento na quantidade de materiais adquiridos;
Pesquisa de preços inadequada e direcionamento licitatório: a pesquisa de preços foi considerada inadequada e restrita apenas a fornecedores que participaram do certame. Há suspeita de direcionamento e falta de concorrência na licitação;
Inadequação pedagógica e ausência de destinação efetiva: a análise técnica do Núcleo de Educação em Tecnologia (NET) apontou conflitos nos materiais, incluindo divergências entre sensores solicitados e os exigidos, erros de parâmetros, incompatibilidade entre programações, falta de instruções e o desalinhamento da maioria das aulas propostas com o currículo oficial da rede municipal de ensino.
“Tais deficiências comprometem a eficácia pedagógica e a aplicação do material, tornando-o inadequado à faixa etária dos estudantes e, em muitos casos, impedindo sua destinação efetiva. Há indícios de que kits ainda não foram utilizados pelas unidades escolares, o que levanta questões sobre a finalidade e a real necessidade da aquisição”, escreve o vereador Estevão Nogueira em requerimento à CPI.
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