Homem se forma em Direito e pede ajuda da OAB para provar que foi acusado injustamente por tráfico de drogas
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Homem se forma em Direito e pede ajuda da OAB para provar sua inocência
O advogado Caio César Ramos, condenado em um processo por tráfico de drogas e associação ao tráfico, teve a condenação revogada pelo Superior Tribunal de Justiça após pedir ajuda da Ordem dos Advogados para provar sua inocência.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu uma decisão favorável que encerrou o processo. Ela destacou a sensibilidade do tribunal para evitar uma injustiça.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca revogou a decisão na última terça-feira (15), encerrando de forma definitiva um processo que se arrastava desde 2017.
Caio César Ramos, advogado que lutou por anos para reverter condenação
Reprodução/TV Globo
Naquele ano, Caio, Morador da comunidade do K11, em Nova Iguaçu, foi preso durante uma operação da Polícia Militar em uma praça da região. Lá também estavam criminosos que fugiram, deixando para trás armas e drogas.
"Eu achava que na delegacia, tudo ia ser esclarecido e que eu ia ter a minha liberdade de volta. Mas não foi isso que aconteceu, e aí começou meu pesadelo", disse Caio.
Segundo testemunhas ouvidas no processo, Caio estava apenas com amigos no local. Mesmo assim, foi acusado de associação para o tráfico. Após sete meses preso na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, ele foi absolvido em primeira instância.
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Na decisão, o juiz apontou que os policiais responsáveis pela prisão não conseguiram confirmar o envolvimento de Caio com os crimes. Um dos agentes sequer se lembrava dele, e outro mencionou apenas dois réus com clareza.
Apesar da absolvição, o Ministério Público recorreu, alegando que depoimentos dos policiais militares comprovavam sua participação no crime.
Em 2023, Caio foi condenado a nove anos de prisão em segunda instância. Ele pôde recorrer em liberdade e, nesse período, ingressou na faculdade de Direito, se formou e passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Apoio da OAB
Em 2024, a OAB do Rio de Janeiro passou a acompanhar o caso. Caio buscou apoio da entidade e conseguiu uma reunião na sede da instituição.
"Não fosse a sensibilidade do ministro e do Superior Tribunal de Justiça, a situação se tornaria mais uma injustiça contra alguém inocente", afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio.
Na sentença, o ministro Reynaldo Fonseca destacou que “a inexistência de confirmação judicial das declarações incriminatórias prestadas na fase policial mitiga o suporte probatório da acusação”.
Ele também criticou a corte fluminense por ignorar que apenas dois acusados haviam sido efetivamente incriminados, sem provas diretas contra os demais, o que violaria princípios básicos do direito penal.
Hoje, Caio atua como advogado e integra a Comissão de Celeridade da subseção da OAB em Nova Iguaçu, onde mora. O setor busca acelerar processos e garantir que a justiça seja feita de forma mais ágil e eficaz.
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O Ministério Público disse que ainda não foi oficialmente intimado da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio disse que não se manifesta sobre decisões de instâncias superiores.
