Lei de cotas raciais em concursos públicos municipais é aprovada em Campos dos Goytacazes
22/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Yasmim Lima
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes , Norte Fluminense aprovou poa unanimidade a lei de cotas raciais para concursos públicos do município, nesta terça-feira (21). Pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas terão direito a 10% das vagas em concursos e processos seletivos realizados pela Prefeitura. A nova medida já deve valer para o próximo concurso da Educação, previsto ainda para este ano.
Segundo o IBGE, 51% da população de Campos é considerada negra, o que inclui pessoas pretas e pardas. O município também está entre os primeiros do país a adotar o sistema de cotas raciais em concursos públicos.
Um levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) aponta que apenas 1,4% dos municípios brasileiros, o equivalente a 76 cidades, possuem leis semelhantes.
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Um dos pontos centrais da nova legislação permite que o candidato se inscreva tanto pelo sistema de cotas quanto pela ampla concorrência, abrangendo inclusive o cadastro reserva.
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A pesquisadora Shirlena do Amaral, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que há mais de 20 anos estuda o tema, ressaltou a importância da iniciativa.
“Pensar nessa política de cotas, nessa modalidade para negros, quilombolas e indígenas é pensar não só numa reparação histórica ao considerar o histórico do município, mas pensar também na justiça social e cultural, numa perspectiva de reconhecimento e valorização da cultura, da língua e da etnia, cujo perfil precisa ter atenção”, afirmou Shirlena.
A medida é uma reparação histórica, pois a cidade tem origem marcada pelos povos indígenas, pela escravidão e pelos quilombos. Campos já chegou a ser a segunda maior população negra do Brasil, atrás apenas de Salvador, destacou o prefeito.
