ONU abre processo contra eleição na Venezuela e exige preservação de atas eleitorais
04/12/2024
(Foto: Reprodução) Medida atende ação movida por grupo de advogados, incluindo um brasileiro. Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas avalia o caso. Protesto em Caracas contra o resultado da eleição na Venezuela.
Reuters
O Comitê de Direitos Humanos da ONU abriu um processo contra o governo da Venezuela para analisar a alegada fraude eleitoral nas eleições de julho. O órgão solicitou que o país preserve as atas das eleições enquanto o caso é analisado.
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A denúncia partiu de um grupo de advogados internacionais. Um deles é venezuelano, mora nos EUA e não foi autorizado a votar no pleito. Estima-se que 5,5 milhões cidadãos estão nessa situação, o que corresponde a um quarto do eleitorado.
A notificação do Comitê, publicada na terça-feira (3), indica uma solicitação para que a Venezuela "se abstenha de destruir o material eleitoral das eleições presidenciais”, incluindo os registros de apuração e outros documentos necessários à preparação do registo de totalização, julgamento e proclamação.
O Comitê dos Direitos Humanos da ONU é um órgão de 18 peritos independentes que supervisiona a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos seus Estados Partes --assinado, inclusive, pela Venezuela, que deve segui-lo.
“A decisão da ONU fortalece os países da comunidade internacional -- como o Brasil -- que não reconheceram o resultado eleitoral e que seguem exigindo que sejam abertas todas as atas eleitorais de maneira transparente", afirma o advogado brasileiro Paulo Abrão, um dos que assinam o documento.
"Se a Venezuela não cumprir a ordem da ONU e destruir as atas eleitorais, estarão ampliando a crise política e reforçando todas as desconfianças que já estão postas."
Os advogados afirmaram em nota que a abertura do caso representa um “avanço crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela” e que “provavelmente concluirá com uma decisão internacional muito significativa e histórica”.
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Denúncia
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Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
Na denúncia são alegadas “violações dos direitos políticos em detrimento de um venezuelano comum (não candidato), membro de um grupo de milhões de homens e mulheres venezuelanos cujos direitos humanos foram violados", já que não tiveram direito de votar fora do país.
Esse venezuelano citado é o advogado Ignacio Álvarez Martínez, que vive nos EUA. Martínez afirma que ele e outros cidadãos venezuelanos que vivem fora do país foram impedidos de votar.
Os advogados expõem na denúncia a situação na Venezuela antes, durante e depois das eleições de 28 de julho, onde apontam um "padrão sistemático de desconhecimento da vontade popular expressa no voto", quando os resultados eleitorais não favorecem Nicolás Maduro e seus aliados.
Eles também apontam, ao solicitarem medidas provisórias, “a possibilidade iminente de se materializarem danos irreparáveis aos direitos humanos”, já que não se trata de “um caso típico em que os resultados eleitorais são questionados por um candidato”, mas sim de “uma situação escandalosa e gravíssima”.
Os defensores também afirmam que apesar de grande parte dos venezuelanos que vivem no estrangeiro terem sido impedidos de votar, “os registos publicados pela oposição revelam que o governo em exercício perdeu as eleições por uma esmagadora maioria daqueles que votaram” dentro da Venezuela.
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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, órgão responsável pela apuração e comandando por um aliado de Maduro, o declarou eleito em 28 de julho, sob desconfiança da comunidade internacional e com apenas 80% das urnas apuradas.
O anúncio, que ocorreu menos de 24 horas após o fechamento das urnas, dá a Maduro seu terceiro mandato como presidente. Ele poderá completar 17 anos no poder – mais do que seu antecessor, Hugo Chávez, que governou a Venezuela por 14 anos.
A oposição denunciou fraude no processo e disse que o vencedor foi Edmundo González. O bloco liderado por María Corina Machado, impedida de disputar a eleição, cobrou a divulgação das atas eleitorais — documentos que registram os votos em cada local de votação.
A oposição acusou o CNE de ocultar as atas para maquiar o resultado e argumentou que as pesquisas de boca de urna apontavam vitória folgada de González contra Maduro. O opositor está exilado na Espanha desde setembro.
O governo brasileiro cobrou por diversas vezes a divulgação transparente dos resultados para que a credibilidade do processo eleitoral fosse restabelecida, mas até hoje os documentos não foram apresentados. Maduro assume o novo mandato em 10 de janeiro de 2025.
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