Senado aprova retirar do limite de gatos R$ 5 bilhões de despesas do Ministério da Defesa

  • 22/10/2025
(Foto: Reprodução)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa. O texto, apresentado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), uniu oposição e governo. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado no final de setembro e teve uma tramitação célere – sequer passou por qualquer comissão do Senado – para garantir a possibilidade de valer para o orçamento de 2026, que ainda vai ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com a proposta, entre 2026 e 2031, o governo federal poderá descontar da meta fiscal as despesas com projetos estratégicos para a defesa nacional. Desse valor, pelo menos 35% devem ser alocados em empresas nacionais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além disso, obriga que a Defesa destine 100% desses recursos com investimento, não podendo ser usado, por exemplo, para despesas com folha de pagamento. De acordo com o senador Portinho, a proposta garante que o Ministério da Defesa não sofra com cortes de gastos obrigatórios em função da necessidade de respeito às regras fiscais. "O presente projeto tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis", afirmou. Fundo para indústria e tecnologia O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou emenda ao texto que buscava também retirar da meta fiscal os gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). O fundo, criado em 2024, é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), busca captar recursos para a utilização em programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. O plenário do Senado durante sessão de votações Carlos Moura/Agência Senado

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/22/senado-aprova-retirar-do-limite-de-gatos-r-5-bilhoes-de-despesas-do-ministerio-da-defesa.ghtml


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